NORMAS E REGRAS DA UNIÃO CINOLÓGICA BRASILEIRA - UCB


Gerais


A UNIÃO CINOLOGICA BRASILEIRA – U.C.B. será constituída por número ilimitado de associados, que serão admitidos, a juízo do Conselho Deliberativo, dentre pessoas idôneas.



São deveres dos associados da UCB.

I.
cumprir as disposições estatutárias e regimentais estabelecidas pela administração da UCB;

II.
não realizar nos locais de atividade da UCB, qualquer manifestação de caráter político partidário, religioso, social ou relativo a questão de raça ou nacionalidade;

III.
não tecer comentários desabonadores sem fundamento a outros criadores ou entidades cinófilas defendendo interesses e ponto de vista particular; respondendo na esfera da UCB e na Judicial pelas mesmas;

IV.
zelar pela conservação dos locais onde estiverem sendo realizados quaisquer tipo de eventos da UCB;

V.
respeitar os julgamentos e decisões dos árbitros e superintendentes de exposições, utilizando, em caso de discordância, os recursos previstos na regulamentação pertinente, nos prazos e condições exigidas;

VI.
acatar as determinações do Conselho Administrativo e Disciplinar.

§ 1º
- Será automaticamente excluído do quadro social, independentemente de aviso prévio, o associado que deixar de quitar as contribuições associativas por dois anos consecutivos, podendo, entretanto, ser readmitido, desde que preencha as condições exigidas de admissão de novos sócios.


§ 2º
- Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou excluído da UCB por decisão da diretoria, após o exercício do direito de defesa. Da decisão caberá recurso ao conselho disciplinar.


Competência das Diretorias Especializadas:


DIRETOR DE CÃES DE TRABALHO

I.
organizar, controlar e coordenar as atividades de adestramento, provas de campo e trabalho;

II.
promover cursos, seminários, palestras e encontros;

III.
responsabilizar-se pela divulgação das mudanças dos padrões das raças e regulamentos estabelecidos pela UCB aos participantes destes eventos;

IV.
responder as consultas técnicas que lhe forem formuladas;

V.
orientar a criação de cães de raça pura, de acordo com os padrões vigentes na UCB de cada raça;

VI.
coordenar as atividades das entidades especializadas neste campo conveniadas com o UCB.


DIRETOR DE EXPOSIÇÕES

I.
planejar, organizar, divulgar, controlar e coordenar as exposições e eventos ligados a raças específicas realizadas pela UCB,

II. selecionar, para aprovação do Conselho Administrativo, os árbitros, superintendentes e auxiliares que trabalharão em eventos citados nos itens precedentes.


DO DIRETOR JURÍDICO

I.
O Diretor Jurídico, deverá ser bacharel de direito, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil,;

II.
participar das reuniões quando for necessária sua presença, com direito a voz e voto nas reuniões do Conselho Administrativo, Financeiro e Disciplinar;

III.
superintender ativa ou passivamente a defesa dos direitos e interesses da UCB;

IV.
responder fundamentalmente às consultas que lhe forem formuladas;


DO DIRETOR GENEALÓGICO

I.
O Diretor genealógico deverá ser médico veterinário com registro no CFMV;

II.
ser o veterinário responsável nas exposições promovidas pelo UCB ou indicar um substituto caso não possa estar presente;

III.
responder pelos assuntos de sua área.


DAS ENTIDADES CINÓFILAS OU CLUBES ESPECIALIZADOS

Serão formadas com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de uma raça, de uma atividade de campo ou de trabalho em especial. A UCB, atendidos os requisitos das normas em vigor, poderá firmar convênio com Entidade ou Clube Especializado.

Caso alguma entidade cinófila já estabelecida queira fazer parte do Sistema UCB, deverá pedir sua filiação junto ao Conselho Administrativo UCB observando que deverá se adequar as regras e normas da mesma.

O pedido de filiação de entidade Especializada de raça será encaminhado ao Conselho Administrativo da UCB, em forma de requerimento firmado por no mínimo 20 (vinte) criadores de cães da raça, todos sócios e com canil registrado na UCB, e em dia com as obrigações sociais.

Em caso de pedido de filiação de Entidade Especializada de Campo ou Trabalho, este deverá ser encaminhado ao Conselho Administrativo da UCB, em forma de requerimento firmado por no mínimo 20 (vinte ) interessados e associados

- O requerimento conterá:

I. a disposição dos signatários de constituir uma entidade;

II. a relação das atividades que pretendem desenvolver;

III. os nomes e cargos dos diretores: Presidente, Vice-Presidente e de Criação, em se tratando de entidade especializada de raça.

Como procedimento prévio à assinatura de convênio, a Entidade Especializada submeterá seu estatuto à aprovação da UCB, o qual, além dos requisitos legais , deve conter:

a)
Os nomes dos associados, a Assembléia Geral dos sócios e a Diretoria;

b)
o número de cargos da diretoria e as respectivas atribuições;

c)
a duração dos mandatos não superior a 04 (quatro) anos;

d)
as condições para eleição, com a observância dos requisitos de votar e ser votado, fixados neste Estatuto;

e)
a regra da não acumulação dos cargos eletivos da diretoria requerente com qualquer outro cargo da cinofilia regional ou nacional;

f)
a permissão de duas reeleições sucessivas para o mesmo cargo;

g)
o arquivamento de todas as atas, correspondências e demais documentos na secretaria da UCB;

h)
submeter seus atos à coordenação do Diretor correspondente da UCB;

i)
a condição de sócio a todos aqueles associados do UCB, que sejam criadores da raça ou da atividade representada na Entidade Especializada.

A competência para apreciação dos pedidos de filiação é do Conselho Administrativo,

§ 1º - Caso a Entidade Especializada não cumpra com as atividades estatutárias que propiciaram sua filiação definitiva, perderá esta condição.

§ 2º - As entidades especializadas têm a obrigação de adequar seus estatutos ao do UCB.



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São direitos das entidades especializadas:,

I.
Os definidos no convênio assinado com a UCB;

II.
Receber de seus associados e de quaisquer cinófilos, em sua área de atuação, as contribuições previstas em seus estatutos e regulamentos, podendo conceder os descontos autorizados pela sua diretoria;

III.
Participar de reunião do Conselho Administrativo, com direito a voz, e da pauta constar assunto relativo ou de interesse da Entidade Especializada;

IV.
Recorrer das decisões do Conselho Administrativo que lhes desfavorecerem, nos casos admitidos nestas Normas ao Conselho Deliberativo;

V.
Realizar os eventos programados e aprovados pela UCB;

VI.
Ter respeitado o âmbito de sua jurisdição.